A História da Bioética em nomes

Hipócrates e o Código de Hamurabi politicamente correto

Hipócrates de Cós foi um grande médico da antiguidade. Contemporâneo de Platão e Aristóteles, ele formulou um famoso juramento, que hoje leva seu nome, em que dizia:

“...Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.  A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda....do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.  Em toda casa, aí entrarei para o bem dos doentes...”

Por ter assim regulado sua prática curativa, é por Hipócrates, o Pai da Medicina, que se dá a gênese da Ética Médica. Suas normas morais sobrepunham o Código de Hamurabi, violento e vingativo, reestabelecendo a compaixão e dedicação àquele em sofrimento.

Nas muitas voltas da História, a Ética renasce como a fênix no Iluminismo

A Idade Média, carinhosamente apelidada “Idade das Trevas” não recebeu tal título em vão. Em sua duração, a discussão filosófica não era bem vista e, assim como qualquer investigação científica, a Ética foi subjulgada ao controle religioso, sendo pouco discutida. É no Iluminismo que nossos preceitos éticos voltam a ser questionados. Conhecido também como o “divórcio” entre a Religião e a Ciência, o período iluminista permitiu pôr luz sobre o homem, sua biologia, a compreensão de seu corpo e foi então necessário regular essa prática.

Bioética no fluxo da Ciência

Ao seguir das décadas e séculos, a Ciência tomou o interessante rumo do estudo médico do homem e a Ética precisou evoluir, caminhando ao passo dos grandes filósofos. É claro que nem tudo foram flores, mas as discussões sobre legados filosóficos enriqueceram o pensamento ético. Veja o exemplo a seguir. 

Durante séculos, a relação entre homem e animal foi motivo de debate.

Certamente, diferentes épocas permitiam diferentes interpretações. Descartes, por exemplo, acreditava que a linguagem era a maior diferença entre homens e animais, tirando desses últimos a sua sensibilidade.

Voltaire, por sua vez, não concordava com René, alfinetando sua proposição.

Foi Darwin, em sua parcimônia e profundo estudo sobre as espécies que iluminou a questão, dando ao homem o caráter animalesco do desenvolvimento biológico e a consciência necessária à evolução, sem retirar dos animais o direito às sensações.

Mas se você está pensando que toda essa discussão foi suficiente para formular a ética que temos hoje, você está enganado! Não foram necessárias apenas décadas, mas séculos e só lá na década de 1920 que Fritz Jahr colocou, de uma vez por todas, o nome “Bioética” no papel.

Fritz Já sabia

Durante seus estudos em teologia, Jahr desenvolveu um pensamento complexo e normativo sobre a discussão acima. Lançou, em 1927, um artigo nomeado Bioética: uma revisão do relacionamento ético dos humanos em relação aos animais e plantas", em que defendia “Bioética como a emergência de obrigações éticas não apenas com o homem, mas a todos os seres vivos”. A repercussão de seu artigo abriu as portas para o desenvolvimento da Bioética como ramo independente, tendo seus fundamentos descritos no livro de Albert S: 

E assim, com tudo bem claro e documentado, a gente esperava que a ciência médica andasse de mãos dadas com a Bioética, mas a realidade não foi bem assim. Vários casos de médicos não familiarizados com a intenção bioética ocorreram após o seu surgimento. Quando, finalmente, em 1970, Van Rensselaer Potter, um notável bioquímico, sugere a "Bioética Ponte".

A Ponte a qual Potter se refere é a conexão entre os conhecimentos gerados na área científica e os valores morais da humanidade.

Para adequar a Bioética Ponte à realidade social, em 1978, Tom Beauchamp e James Chidress publicaram o livro “Principles of Biomedical ethics” que consagrou os princípios bioéticos de resolução de dilemas:

O conjunto desses preceitos ficou conhecido como “Principialismo”, tendo sofrido duras críticas quanto à justiça social incompleta no modelo.

Para acompanhar as mudanças sociais e se tornar mais adequada à realidade atual, surgiu, em 2001 a: 

E o Brasil? 

Aqui, foi apenas na década de 1980, com a criação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que ocorreu a primeira tentativa de regulamentar as pesquisas científicas com seres humanos. Entretanto, a preocupação ética com a população economicamente desfavorecida foi evidenciada com a criação do SUS, em 1990. 

Em 1996, o CNS aprovou a resolução 196 do Ministério da Saúde: